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Bem-vindo ao Prazer e Sorte (“Site”, “Plataforma” ou “Prazer e Sorte”). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site , bem como a participação dos usuários nas campanhas, promoções e sorteios divulgados na plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com os regulamentos específicos de cada campanha.
Importante: este documento é um modelo informativo e deve ser revisado por advogado antes da publicação. No Brasil, rifas, sorteios e operações semelhantes podem depender de autorização prévia e do cumprimento de regras específicas. A simples publicação de “termos de uso” não torna uma rifa automaticamente legal.
O Site é administrado por:
Sempre que estes Termos mencionarem “Prazer e Sorte”, “nós”, “nosso” ou “Plataforma”, estarão se referindo à empresa acima identificada.
O Prazer e Sorte disponibiliza uma plataforma digital destinada à divulgação e à operacionalização de campanhas, promoções, concursos, sorteios ou outras ações autorizadas, conforme a legislação aplicável e o regulamento específico de cada campanha.
Cada campanha poderá possuir regras próprias, incluindo:
O regulamento específico da campanha fará parte integrante destes Termos de Uso.
As campanhas divulgadas no Site deverão observar a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente:
Quando a campanha se enquadrar como promoção comercial sujeita à autorização, sua realização dependerá da obtenção da autorização prévia correspondente.
O número do certificado ou autorização, quando aplicável, será informado no regulamento específico, na página da campanha ou em outro local de fácil acesso.
O usuário deverá consultar o regulamento da campanha antes de realizar qualquer participação.
Para participar de determinadas campanhas, poderá ser necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário se compromete a:
Cada pessoa poderá possuir apenas um cadastro, salvo previsão diferente no regulamento específico da campanha.
A empresa poderá solicitar documentos para confirmar a identidade, a titularidade do cadastro e o cumprimento das regras de participação.
Salvo disposição diferente no regulamento da campanha, somente poderão participar pessoas que:
É proibida a participação de:
A participação de terceiros utilizando o cadastro do usuário será de responsabilidade do titular da conta.
A forma de participação será definida no regulamento de cada campanha.
O usuário deverá verificar, antes da participação:
A participação somente será considerada válida após a confirmação apresentada pelo Site ou pelos canais oficiais da empresa.
Boletos, comprovantes de pagamento, mensagens, pedidos ou reservas não confirmadas não garantem, por si só, a participação na campanha.
Quando houver cobrança de valor de participação, o pagamento deverá ser realizado exclusivamente pelos meios disponibilizados na Plataforma ou pelos canais oficiais do Prazer e Sorte.
O usuário não deverá realizar pagamentos para contas, chaves Pix, links ou pessoas que não estejam expressamente indicados nos canais oficiais.
A empresa poderá utilizar instituições de pagamento, gateways ou outros prestadores especializados para processar as transações.
A participação poderá ser cancelada quando:
Eventuais tarifas bancárias, custos de processamento ou regras de estorno serão informados ao usuário antes da conclusão da operação, quando aplicável.
As regras de cancelamento, estorno e reembolso serão informadas no regulamento específico de cada campanha e observarão a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Caso uma campanha seja cancelada, suspensa ou não possa ser realizada por motivo legal, regulatório, técnico ou de força maior, a empresa informará os usuários sobre o procedimento aplicável, que poderá incluir:
Nenhuma cláusula destes Termos poderá ser interpretada como renúncia a direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
A forma de apuração será definida no regulamento específico de cada campanha.
Quando aplicável, o resultado poderá ser baseado em:
A empresa divulgará o resultado nos canais oficiais do Prazer e Sorte, informando, sempre que possível:
A empresa não poderá alterar arbitrariamente a forma de apuração após o início da campanha, salvo em situações justificadas e conforme permitido pela legislação e pelo regulamento aplicável.
O contemplado será contatado pelos dados informados no cadastro, utilizando os canais oficiais da empresa.
Para receber o prêmio, poderá ser necessário apresentar:
O contemplado deverá observar o prazo previsto no regulamento específico.
Se não for possível localizar o contemplado, se ele não apresentar a documentação exigida ou se for constatada alguma irregularidade, serão aplicadas as regras previstas no regulamento da campanha e na legislação correspondente.
A empresa nunca solicitará senha, código de autenticação, pagamento antecipado ou transferência para liberar um prêmio.
Os prêmios, suas características, valores, condições de entrega e eventuais limitações estarão descritos no regulamento da respectiva campanha.
O prêmio:
A empresa poderá solicitar autorização para divulgar o nome, imagem ou depoimento do contemplado apenas quando houver base legal adequada e, quando necessário, autorização específica.
O usuário é responsável por:
O usuário responderá pelos danos causados à empresa ou a terceiros em razão de sua conduta ilícita ou fraudulenta.
É proibido utilizar o Site para:
A identificação de irregularidades poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro, cancelamento da participação e adoção das medidas legais cabíveis.
A empresa buscará manter o Site disponível e funcional, mas não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.
Poderão ocorrer indisponibilidades em razão de:
A empresa adotará medidas razoáveis para corrigir problemas e preservar a segurança e a integridade das informações.
Todos os elementos do Site, incluindo nome, marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, layouts, códigos, interfaces e materiais gráficos, pertencem à empresa ou são utilizados mediante autorização.
É proibida a reprodução, alteração, distribuição, publicação ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
O uso do Site não concede ao usuário qualquer licença ou direito de propriedade sobre a marca ou os conteúdos da Plataforma.
A empresa tratará os dados pessoais dos usuários de acordo com a Política de Privacidade do Prazer e Sorte e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados poderão ser utilizados para:
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, instituições de pagamento, empresas de tecnologia, autoridades públicas e outros parceiros quando necessário e permitido pela legislação.
O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio do canal:
E-mail de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
O usuário poderá receber comunicações relacionadas a:
O usuário poderá cancelar comunicações promocionais a qualquer momento, sem prejuízo do recebimento de mensagens necessárias à execução do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.
O Site poderá conter links para páginas de terceiros.
A empresa não é responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade, políticas ou práticas de sites externos. O acesso a esses links será realizado por conta e risco do usuário, que deverá consultar os respectivos termos e políticas.
A empresa poderá suspender ou encerrar o cadastro do usuário quando houver:
Quando apropriado, o usuário será informado sobre o motivo da medida, respeitadas as limitações legais e de segurança.
O encerramento da conta não elimina obrigações já constituídas nem impede o cumprimento de obrigações legais.
A empresa poderá alterar estes Termos para refletir:
A versão atualizada será publicada no Site com a respectiva data de atualização.
Quando a alteração for relevante, a empresa poderá comunicar os usuários por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal adequado.
A continuidade de uso do Site após a publicação das alterações representará a concordância com a nova versão, ressalvados os direitos previstos na legislação.
Dúvidas, reclamações ou solicitações poderão ser encaminhadas para:
As solicitações serão respondidas dentro de prazo razoável, conforme a natureza da demanda e a legislação aplicável.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro competente conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando legalmente assegurado.
Ao utilizar o Site, criar uma conta ou participar de uma campanha, o usuário declara que:
Prazer e Sorte
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