Termos De Uso - “Ninguém Se Escusa De Cumprir A Lei"

Termos de Uso do site Prazer e Sorte http://prazeresorte.com.br/

“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

 O usuário, ao fazer o cadastro no site, presumir-se-á que possui total conhecimento das normas aqui contidas, em face do que preceitua o direito positivo brasileiro. Presumir-se-á, outrossim, que possui total conhecimento da legislação pátria, em especial o Código Penal brasileiro, suas leis extravagantes e o Código Civil brasileiro.

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“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

 

O usuário, ao fazer o cadastro no site, presumir-se-á que possui total conhecimento das normas aqui contidas, em face do que preceitua o direito positivo brasileiro. Presumir-se-á, outrossim, que possui total conhecimento da legislação pátria, em especial o Código Penal brasileiro, suas leis extravagantes e o Código Civil brasileiro.

O https://prazeresorte.com.br/ é um site voltado apenas para adultos, ou seja, pessoas com mais de 18 anos de idade. Logo, uma vez feito o cadastro, entenderemos que trata-se de uma pessoa natural com plena capacidade de exercício dos seus direitos.

O objetivo do site é realizar sorteios – amparados pela Loteria Federal do Brasil – de forma a que casais de quaisquer sexos possam passar 12 horas num motel ou hotel da escolha do vencedor, na melhor suíte do estabelecimento.

Depois de pagar pela aposta, o usuário terá o direito de cancelar ou pedir reembolso até o horário do início do sorteio.

O usuário que desejar cancelar a sua assinatura, terá o cancelamento realizado de imediato

Qualquer disputa ou controvérsia relativa à interpretação ou execução deste contrato, ou de qualquer dúvida oriunda ou associada a ele, e que não seja dirimida amigavelmente entre as partes, deverá ser resolvida de forma definitiva por Arbitragem, nos termos da Lei nº 9307, de 23 de setembro de 1996.

A escolha do árbitro será feita em comum acordo entre as partes.

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